Supersimples melhora para os pequenos

Supersimples melhora para os pequenos

Câmara dos Deputados aprovou as mudanças no sistema

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Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 25/07, ontem, a Câmara dos Deputados antecipou um presente aos empreendedores que comemoram hoje o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Pelo projeto aprovado, passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o limite máximo de receita bruta anual que permite a entrada de empresas no Simples Nacional, ou Supersimples, o regime unificado de impostos. Como o texto já fora aprovado (e emendado) no Senado, agora depende apenas da assinatura do presidente Michel Temer para se tornar lei.

Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, destaca outra mudança importante trazida pelo projeto: a criação da “rampa progressiva”, regime transitório pelo qual o empresário pagará adicionalmente os tributos sobre o que exceder o limite de arrecadação previsto. Isso afasta o temor da perda do direito ao enquadramento no Supersimples, quando ultrapassado aquele limite.

“Se a empresa faturava em um ano um pouco mais que $3,6 milhões, no ano fiscal seguinte teria carga tributária igual a uma empresa que fatura muito mais e se enquadra no Lucro Presumido ou Lucro Real”, explica. “Isso levava muitos empresários a repensar seu crescimento ou partir para a sonegação”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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