Julgamento da delação da JBS no final

Julgamento da delação da JBS no final

STF mantem o ministro Edson Fachin como relator

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O placar está favorável em 10 a zero ao ministro Edson Fachin na votação sobre a manutenção dele como relator da delação premiada da JBS que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, iniciado na semana passada, prosseguiu ontem mas ainda não terminou: quando a sessão foi suspensa, faltava o último voto, o da presidente da Corte, Carmen Lúcia. A votação será encerrada hoje.

O STF examinou se o acordo de delação dos executivos da JBS devia ou não ser revisto, a pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado pelo empresário Wesley Batista de ter recebido propina para facilitar incentivos fiscais. Ele questionou a competência do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, para conduzir o processo. Argumentou que a ocorrência da qual é acusado não está ligada às irregularidades da Petrobras, objetivo da Lava-Jato (da qual Fachin é relator) e por isso deveria ficar a cargo de outro ministro.

Na sessão de ontem, houve apenas um voto discordante, do ministro Gilmar Mendes. Ele concordou que o relator tem poder para avaliar acordos, mas não para homologá-los, tarefa que deve caber ao colegiado de ministros.

Fonte: STF

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