Depois da micro, a vez da nanocervejaria

Depois da micro, a vez da nanocervejaria

Em estudo, redução de imposto para quem fabrica pouco

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MARCELO HORN/SECOM RJ

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei que reduz a tributação sobre cervejas e chopes especiais. Pela proposta, aprovada em 11 de outubro, seria permitida a redução de 10% da alíquota total de 19% sobre o preço de venda (que engloba IPI, PIS/Pasep e Cofins) quando a produção anual ficar entre cinco milhões e 10 milhões de litros. Para quem fabrica até 50 mil litros, o desconto poderia chegar a 60% da alíquota.

Atualmente, a redução permitida por lei já é de 10% da alíquota no caso de produção entre 5 milhões e 10 milhões de litros. Mas a redução máxima vai só até 20%, na produção até cinco milhões de litros.

Para o relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), a aprovação da proposta pode formalizar as nanocervejarias, as versões reduzidas das microcervejarias, que vivem na informalidade devido aos impostos altos. Na sexta-feira passada, o presidente Michel Temer sancionou a modificação do Supersimples, que permite a admissão das micro no regime simplificado de impostos.

A proposta tramita em caráter conclusiva e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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